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A Política de Privacidade da MF7 VENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ – 42.272.655/0001-69 e MF7 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ – 08.770.085/0001-07, denominadas como “MF7”, tem como principal objetivo demonstrar o compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.
Esta Política se aplica a indivíduos que interagem com os produtos da MF7 e descreve como tratamos os dados pessoais coletados. Explicamos como eles são usados, armazenados e compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados. Recomendamos que você leia atentamente este documento e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com a aquisição de nossos produtos.
Se você tiver alguma dúvida e/ou reclamação sobre esta Política de Privacidade, ou se quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail dpo@mf7.com.br .
Definições Importantes
Relacionamos o significado de alguns termos constantes nesta Política de Privacidade para sua melhor compreensão. Estes termos, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: consiste no órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.
Controlador: é a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Para os fins desta Política, a MF7 será a Controladora de seus dados.
Dados de Acesso: significam informações coletadas de visitantes através do Site, pelo seu uso e acesso, criando, quando possível e aplicável, o log (registro de atividades efetuadas no site) que conterão: o endereço de IP, acesso e ações realizadas no serviço disponibilizado, data e hora de cada ação, tempo médio gasto, informações sobre o dispositivo utilizado e sua geolocalização, além de Cookies.
Dado Pessoal: significa toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Portanto, todo aquele dado que identifique uma pessoa física, ou que, através da junção de vários tipos de dados, possa vir a identificar uma pessoa física, incluindo os Dados de Acesso. Informação da empresa ou de terceiros que não estejam disponíveis para o público.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD. No caso da MF7, foram designadas a Sra. Vanessa Flores essas responsabilidades.
Legislação Aplicável de Proteção de Dados: significa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais aplicáveis e se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Operador: é o agente que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. Quando a Companhia contrata uma agência de publicidade, ou uma agência de viagens, por exemplo, eles atuam como operadores dos dados que recebe da companhia.
Site: significa www.mf7.com.br
Titular: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais são objeto do tratamento a que se referem. Os titulares podem ser nossos clientes, colaboradores e usuários de nosso Site.
Tratamento: corresponde a toda atividade realizada com Dados Pessoais, desde a sua coleta até sua eliminação. Assim, de forma bem genérica, toda atividade realizada pela MF7 com Dados Pessoais é considerada como Tratamento. Exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, eliminação, processamento, distribuição, extração, difusão, comunicação, transferência, armazenamento e arquivamento.
Violação de Dados Pessoais: significa uma violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma tratados pela MF7 ou um subcontratado autorizado.
Como nós coletamos seus dados e a quem essa política se aplica
Essa Política se aplica a todos os clientes e colaboradores da MF7. Nós coletamos seus Dados Pessoais sempre que você:
Essa Política se aplica aos clientes ativos e clientes em prospecção da MF7.
Todas as condutas para os Tratamentos descritos nesta Política são aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais no Brasil.
Informações que coletamos
Os Dados Pessoais coletados pela MF7 têm diversas fontes e estão divididos pelas seguintes categorias:
Dados pessoais informados pelo Titular
Gravação de voz e imagem
Dados públicos
Como usamos seus dados pessoais
Utilizamos seus Dados Pessoais para fornecer nossos produtos de forma satisfatória. Além disso, eles também são importantes para manutenção e implementações pois usamos as informações para garantir que tudo funcione como o esperado e para desenvolver produtos mais adequados às suas necessidades.
Conforme a LGPD estabelece, o Tratamento de Dados Pessoais deve obedecer ao princípio da finalidade, observando que este seja realizado mediante propósitos legítimos, específicos, explícitos que devem ser informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Relacionamos abaixo as finalidades do Tratamento de seus Dados Pessoais realizado pela MF7, de acordo com a base legal determinada pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
Finalidades
Retenção e armazenamento de dados
Para cumprirmos com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, seus Dados Pessoais serão armazenados e mantidos de forma segura e em um ambiente controlado enquanto você for um cliente ativo ou cliente em prospecção da MF7. Caso queira excluir seus dados, prosseguiremos com sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, apenas lembre-se que a MF7, com o fim de cumprir com obrigações legais, poderá armazenar determinados dados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou exercício regular de direitos nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.
Compartilhamento de informações
Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Podemos compartilhar seus dados com fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de pesquisas, marketing, serviços financeiros e outros terceiros, tendo o compartilhamento como principais finalidades àquelas elencadas neste instrumento.
Todo compartilhamento é efetuado dentro dos limites e finalidades dos nossos produtos e em estrita conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.
Seus direitos como titular de dados pessoais
A LGPD garante que você, na qualidade de titular dos Dados Pessoais pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações. Nós disponibilizamos as referências abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e os meios para o nosso atendimento.
Confirmação da existência de Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais. Você poderá solicitar que a MF7 confirme se realiza o Tratamento seus Dados Pessoais e informe quais Dados Pessoais possui sobre você. Se você for um cliente da MF7, isso significa que nós fazemos o Tratamento de seus dados. Neste caso, a MF7 demonstrará as categorias de dados pessoais e por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Você pode solicitar que a MF7 transmita os Dados Pessoais que possui sobre você a outro responsável pelo Tratamento, garantindo que sejam transmitidos com o apropriado nível de segurança, observados os segredos comerciais da MF7.
Informação das entidades com as quais a MF7 realizou ou realiza uso compartilhado de dados. Você pode solicitar que a MF7 forneça as informações relativas ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
Correção de dados incompletos. Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar que a MF7 corrija ou complemente os seus Dados Pessoais.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento. Caso seu consentimento seja necessário para um determinado produto, você pode pedir que a MF7 esclareça se é possível fornecer esse produto sem o seu consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente. Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a MF7 anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei. Na medida do tecnicamente possível, a Companhia anonimizará os Dados Pessoais dos seus Titulares e observará a minimização de Dados Pessoais Tratados.
Revogação do Consentimento. Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do Consentimento fornecido para o Tratamento de seus Dados. A MF7 entrará em contato e se comunicará com outras organizações, onde os dados pessoais do titular dos dados estão sendo tratados, para interromper o tratamento de informações conforme o pedido do Titular. A revogação do consentimento pode resultar no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de dados anonimizados e dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.
Reclamação à Autoridade Nacional. Com a constituição da ANPD, você poderá realizar uma reclamação juntamente à ANPD em relação aos seus Dados Pessoais, mas caso tenha alguma reclamação ou dúvida em relação ao Tratamento de seus dados, entre em contato conosco através de algum dos canais indicados ao final deste item abaixo e nós estaremos disponíveis para auxiliá-lo com sua questão.
Eliminação dos Dados Pessoais. Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais. Note que caso a retenção/armazenamento dos Dados Pessoais se dê em virtude de situações como obrigação legal ou regulatória, estes dados poderão ser retidos/armazenados independentemente do seu Consentimento do titular, como uma hipótese excepcional de Tratamento.
Oposição ao Tratamento, se irregular. Você poderá se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais, se constatado que se trata de um Tratamento irregular. A MF7 tomará as medidas apropriadas e sem demora indevida no caso de contestação do tratamento de dados, no todo ou em parte.
Revisão de decisões automatizadas. Você pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em dados pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses, como por exemplo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, bem como saber quais são os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comerciais.
Caso você queira exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail dpo@mf7.com.br
Para efetivarmos o exercício de seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude.
Você poderá exercer os direitos descritos nesse capítulo a partir da data em que a LGPD entrar em vigor.
Registros de Atividades
Podemos registrar as atividades que você realiza quando utiliza nosso Site criando os Dados de Acesso. Nós também podemos utilizar Cookies e tecnologias similares, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto você acessa nosso Site. Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política de Privacidade.
Cookies são arquivos de internet que armazenam de forma temporária o que você está visitando na rede, viabilizando uma experiência personalizada de acesso.
Nós possuímos cookies de terceiros ativados em nosso site apenas alertamos que as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, portanto, para entender como estes terceiros usam Cookies, recomendamos analisar a política de privacidade destes.
Nós utilizamos os Cookies para fins de autenticação, segurança e integridade do produto, publicidade, recomendações, medições, insights, performance, análise e pesquisa, incluir outros, se houver, que nos permitem entender o comportamento de uso do Site para aperfeiçoar nossos produtos e oferecer a melhor experiência possível.
Você pode, a qualquer momento, bloquear o uso dos cookies ativando uma configuração no seu navegador de internet e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador. Você também pode excluir os cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso você opte por desativar os cookies, você poderá continuar navegando nos sites e nos blogs, mas algumas partes das páginas poderão deixar de funcionar.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
A MF7 poderá transferir para o exterior parte de Dados Pessoais, ou todos eles, quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a MF7 realiza a transferência de acordo com os direitos do Titular e do regime de proteção de dados previstos pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados bem como adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados Pessoais.
Segurança
Seus Dados Pessoais são tratados com segurança e cuidado. Nós aplicamos os padrões de segurança e melhores práticas adotados no mercado para garantir a integridade de seus dados e impedir uma Violação de Dados Pessoais. Não obstante seus dados estarem seguros com a MF7, será de sua responsabilidade manter o login e a senha de acesso ao Site seguros, não devendo compartilhar estas informações. Caso acredite que, por qualquer razão, seu login e senha de acesso tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, você deverá comunicar imediatamente à MF7 através do email dpo@mf7.com.br.
Consentimento
Nesta Política de Privacidade informamos que alguns Dados Pessoais somente serão coletados pela MF7 com o seu consentimento. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas.
Sempre que você fornecer qualquer dado nas diversas possibilidades de inteiração com a MF7, lhe será solicitado consentimento.
As soluções para obtenção desses consentimentos já estão disponibilizadas nas diversas plataformas de trânsito de dados.
Atualizações da Política de Privacidade
A MF7 se compromete em reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso Site.
Caso a alteração implique em mudanças práticas de Tratamento que dependam do seu consentimento, nós solicitaremos o consentimento com base nos novos termos.
Entre em contato
Qualquer contato, comunicação, reclamação, solicitação dos titulares dos dados pessoais em relação à forma como os seus dados estão sendo tratados, deverão ser dirigidos ao nosso encarregado, para prestação de esclarecimentos e/ou adoção de medidas referentes ao tratamento de dados pela MF7, pelo e-mail dpo@mf7.com.br .
Atualização: 21/06/23 rev1
